quinta-feira, 3 de julho de 2008

Afinal o domínio .pt será ou não liberalizado?

Segundo o Público, o presidente da FCCN está a acusar o Ministro da Ciência e Tecnologia de bloquear a liberalização do domínio .pt, que estava prevista para Maio. Era uma das medidas Simplex, que por alguma razão qualquer, não está a ser assim tão simples... Apenas para lembrar, a liberalização significa que qualquer pessoa pode registar um domínio em nome próprio, e não apenas empresas ou nomes profissionais. Essa demora não faz sentido, a FCCN já tinha dado o seu parecer favorável, que tinha sido solicitado pelo próprio Ministério...

É de lembrar que há algumas condições na liberalização:

O nome do domínio não pode corresponder a:
  •  nomes de âmbito geográfico, uma vez que estes só podem ser registados pelas autoridades administrativas competentes;
  •  palavras ou expressões contrárias à lei, à ordem pública ou bons costumes;
  •  qualquer domínio de topo da Internet ou a quaisquer protocolos, aplicações ou terminologias da Internet.
É da responsabilidade do titular do domínio garantir que o nome do mesmo não colide com direitos constituídos de terceiros.

2 comentários:

  1. Aproveito este fórum para elucidar que a LUSA divulgou uma notícia a 2/Julho/2008 às 16h14min, sobre o título “Internet: Presidente da FCCN acusa Ministro da Ciência de estar a bloquear a liberalização do domínio .pt”.

    Ontem enviei ao Conselho de Administração da LUSA um desmentido pois não usei o termo “bloqueio” na conversa telefónica com a jornalista. Além disso não “acusei” o Ministro de nada. Limitei-me a esclarecer que o processo relativo à proposta da FCCN para liberalização do registo de nomes sob .PT já foi concluído do ponto de vista da FCCN e que foi enviado para o Gabinete do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior onde está à espera de uma eventual aprovação.

    A peça jornalística da LUSA usa estes termos de modo abusivo e lesivo da clareza do esclarecimento que deveria ser o seu principal objectivo.

    Para concluir e como nesta área dos domínios Internet há uma intensa actividade internacional, que teve uma nova etapa depois da reunião do ICANN em Paris da semana passada e recomendo a visita a www.icnn.org

    ResponderEliminar
  2. Agradeço a utilização deste meu humilde espaço para o esclarecimento, e esperemos que o processo avance. Tendo utilizado por diversas vezes os serviços da FCCN anteriormente, sempre tive uma óptima impressão da vossa organização.

    ResponderEliminar